CPI do Banestado: Quando o PT do Lula perdeu sua grande chance! (Entenda o que foi "Um dos Maiores Golpes Econômicos da História do Brasil")

Ao assumir as rédeas do poder executivo federal em 2003, o PT - Partido dos Trabalhadores - fez uma opção pela continuidade, e não pela ruptura com os antigos regimes, enterrando a CPI do Banestado.

Apesar de ter sido o governo Lula o responsável por enterrar a CPI do Banestado, de fato, foi a cúpula do governo Fernando Henrique Cardoso, notadamente de alguns senhores instalados no BC, na época, quem abafou as denúncias dos ilícitos do Banco Araucária, que pertenceu (mas não pertencia) ao Sr. Jorge Bornhausen.

Um fato que chama muito a atenção é:

Como esse banco conseguiu praticar centenas de atos ilícitos sem ter sido punido? Embora tenha construído inúmeras formas para praticar crimes de lavagem e se especializado em evasão de divisas, esse esquema não funcionaria sem a anuência dos órgãos de fiscalização, principalmente o Banco Central (BC).

Mesmo com inúmeros processos e relatórios feitos por funcionários interessados em combater a criminalidade financeira, forças “ocultas”, vindas de escalões superiores do BC, impediam o prosseguimento de tais instruções e ainda presenteavam o Araucária com novas benesses, como a autorização especial para operar com contas CC5. Por que um pequeno banco tinha tanta influência na direção do Banco Central?

Depois de muito dinheiro rolar para o exterior – como demonstra a movimentação de uma única conta na Finambrás (corretora), onde corria cerca de US$ 3 milhões por dia, com picos de US$ 5 milhões – o Banco Central resolveu abrir inúmeros processos contra o Araucária. Diante de muitas resistências, alguns deles chegaram a percorrer 5 anos nos porões do BC sem que houvesse alguma condenação.

O destaque principal fica por conta do processo nº 9400371755, aberto em 1994, onde alguns auditores sérios do BC apontaram inúmeras irregularidades. Esse processo demonstrava cabalmente que haviam sido cometidos crimes de evasão de divisas pelo banco Araucária juntamente com o banco paraguaio Integración.

Os técnicos do BC foram enfáticos em solicitar a seus superiores, durante o ano de 1995 – diante da gritante prática de crime – a expressa paralisação do esquema montado pelo Araucária/Integración. A providência tomada pelo BC foi inversa, isto é, não só manteve o Araucária operando como mandou suspender a tramitação do processo.

Um ano depois, veio o prêmio. Juntamente com instituições de grande porte, como Banestado e Banco do Brasil, o Araucária – que apenas possuía duas agências – foi “regalado”, em 2 de maio de 1996, com a autorização especial para operar com contas de depósitos de domiciliados no exterior, as chamadas CC5.

Sendo um banco relativamente pequeno, para não dizer de fundo de quintal, o fato de ter tanto poder dentro do Banco Central espanta qualquer filho de Deus. Onde o Araucária encontrou todo esse poder, se Alberto Dalcanale, o presidente formal da instituição, não tinha tantos amigos no cerne do governo? Seria pelo fato de Alberto Dalcanale ser sobrinho de Paulo Konder Bornhausen, o famoso PKB, considerado gourmet de primeira, cozinheiro preferido de Fernando Henrique? Ele chegou a ser sócio formal do banco até 1995. PKB, irmão mais velho do senador Jorge Bornhausen, é casado com a tia de Alberto.

Se Alberto Dalcanale não tinha nenhuma ligação com o governo, o mesmo não pode ser dito sobre os Bornhausen, suspeitos de serem os verdadeiros controladores do Araucária. Tanto que, em 2003, Paulo Konder Bornhausen e os ex-dirigentes e ex-sócios do banco Araucária foram denunciados à Justiça Federal em Curitiba (PR) por operações de lavagem de dinheiro entre 1994 a 2000. Segundo os procuradores que ingressaram com o processo, em 1995, ano em que PKB ainda se mantinha formalmente na sociedade do banco, “cerca de R$ 5,5 bilhões foram movimentados para o exterior por meio de laranjas e do Araucária”.

Ou seja, não precisa ser nenhum especialista para perceber que existem indícios monumentais de que o banco Araucária possuía um lobby poderoso agindo na cúpula do Banco Central, no período de Fernando Henrique, para que seus ilícitos fossem acobertados. Mais ainda: somente esse lobby pode explicar o fato do Araucária receber a autorização para atuar com contas CC5. Não é à toa que o sobrinho do “tio” permaneceu intocável por quase uma década.

Esta é a história de um banco de fundo de quintal, chamado Araucária, que se tornou uma das maiores lavanderias de dinheiro e de evasão de dinheiro sujo da História do país. O fato do senador Jorge Bornhausen, presidente do PFL, jurar que o banco não é dele, nem de sua família, deu origem ao nome da série da série de reportagens: “O banco que não era da família Bornhausen”, do jornal a Hora do Povo, de onde compilei parte das informações aqui expostas.

Mesmo sendo difícil detalhar em poucas páginas toda a história de irregularidades, mostrou-se indícios e provas encontradas pelas investigações concluídas no âmbito do Congresso Nacional, do Banco Central e do Ministério Público de que o banco Araucária praticou corrupção através das contas CC-5, fraudou documentos, realizou operações ilegais no mercado paralelo de dólares, mandou dinheiro irregular por meio do banco Integración (Paraguai), tinha um caixa 2 no banco Surinvest, realizou operações fraudulentas com títulos públicos, participação em licitações dirigidas, tornou-se o representante do banco Opportunity no Paraná para operar com contas proibidas para brasileiros (as chamadas Anexo IV) e fez movimentações irregulares com os bancos Marka e FonteCindam.

E quanto a pergunta que nunca calou: Por que um pequeno banco tinha tanta influência na direção do Banco Central? É claro que com a interferência de pessoas que estavam dentro governo, ou melhor, no comando do governo.

Durante anos, as instâncias responsáveis pelas investigações sofreram pressão para que os trabalhos não prosseguissem. Isso rendeu fôlego para os envolvidos contarem com o esquecimento e com a impunidade. Esse chegou a ser um dos principais motivos para que uma CPMI, a do Banestado, tenha acabado, já pelas mãos do comando petista, sem um relatório final (o que só veio a acorrer na prática, em meados de 2010), ou seja, para que os verdadeiros envolvidos em casos de corrupção com dinheiro público ficassem sem julgamento, sem condenação.

Como afirmei no artigo anterior: Da parte do governo do PT, bastava um tiro, um único e certeiro, todavia este não foi dado. Isso para mim foi algo imperdoável, e bastou, fazendo com que eu, firme apoiador do PT desde o seu início e filiado desde 1985, deixasse de acreditar no partido como uma entidade digna de resolver os grandes problemas nacionais e, totalmente descrente do mundo da política, me tornasse um eleitor NULO desde 2004.

Atenção: Este quadro se encontra desatualizado, desde a data da postagem deste artigo e, certamente, apesar de verdadeiro, ele não expressa a realidade dos últimos anos, que, espera-se, os leitores tenham o seu próprio conhecimento para análise.

O Brasil perdeu, como sempre, mas eu me tornei livre! Todavia, há que se considerar coisas positivas: As transferências internacionais de reais, efetuadas por meio de créditos e débitos realizados em contas de não residentes, as famigeradas conhecidas “contas CC5”, não puderam mais ser realizadas no interesse de terceiros, inclusive pelas contas de instituição financeira residente ou domiciliada no exterior. Assim, somente recursos próprios de não residente, depositados nessas contas, podem ser livremente convertidos em moeda estrangeira para remessa ao exterior, o que tem coibido os abusos. Enfim, é possível considerar que, até o presente momento, a instituição do RMCCI - REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS, tem sido um excelente passo.

Não obstante, observa-se que a persecução aos crimes contra o sistema financeiro continua, de maneira inequívoca, muito aquém dos delitos perpetrados quotidianamente.

Votar Nulo resolve? Talvez não, mas é, sobretudo, um direito de escolha que me compete. Política é escolha. E o voto nulo é uma escolha como qualquer outra. Existe a possibilidade jurídica de se anular uma votação como um recado claro de que já sabemos que não nos adianta apenas eleger. Que queremos fiscalizar, que queremos o fim da impunidade de crimes do sistema financeiro contra nós, afinal, no fim dos trâmites regulares, é sempre quem trabalha e produz que acaba pagando as contas. De modo que eu quero justiça acima de governabilidade, quero poder retirar o poder de quem me enganou para poder se eleger, quero voto não obrigatório, quero poder eleger candidatos, mesmo independente dos partidos.

O resultado do referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil a 23 de outubro de 2005, que não permitiu que o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento fosse efetivado, foi uma outra grande decepção para mim, mas eu continuo acreditando no regime democrático e no estado de direito, mesmo diante de tantos problemas e absurdos persistentes, na sua grande maioria, realizados e mantidos pelos grandes interesses econômicos, mesmo sob democracia e sob um poder judiciário viciado, no qual ainda sobrevive a lei do mais forte.

Veja o início deste artigo em: CPI do Banestado: Quando o PT do Lula perdeu sua grande chance!

CPI do BANESTADO (2002/2003): Quando o PT do Lula perdeu sua grande chance!

Ao assumir as rédeas do poder executivo federal em 2003, o PT - Partido dos Trabalhadores - fez uma opção pela continuidade, e não pela ruptura com os antigos regimes, enterrando a CPI do Banestado.

Disse-me também o SENHOR: Toma uma ardósia grande e escreve nela de maneira inteligível: Rápido-Despojo-Presa-Segura. Tomei para isto comigo testemunhas fidedignas, a Urias, sacerdote, e a Zacarias, filho de Jeberequias. Fui ter com a profetisa; ela concebeu e deu à luz um filho. Então, me disse o SENHOR: Põe-lhe o nome de Rápido-Despojo-Presa-Segura (ou "Apresse o Espólio, Acelere o Saque"). Isaías 8:1-3.

Estes versos da Bíblia, referentes ao nome dado ao segundo filho do profeta Isaías (Maher-shalal-hash-baz), refletem em sua simplicidade, um princípio básico da estratégia da arte da guerra. Havendo oportunidade, os combates devem ser rápidos, a vitória fulminante e com o menor custo possível.

O governo Lula teve esta oportunidade, de liquidar e fazer calar a seus opositores políticos. A batalha, que não houve, era contra o PFL e seu aliado, o PSDB. O momento foi a CPI do BANESTADO, o ano o de 2003, auge do capital político e popularidade de Lula.

Naquela conjuntura, o Planalto preferiu negociar a aprovação da reforma da Previdência, transformando em pizza mais um escândalo de evasão de divisas do país (o segundo maior de toda a sua história): Afastou o delegado José Francisco de Castilho Neto e sua elogiadíssima equipe de peritos e agentes. Estes federais ganharam o respeito rastreando o caminho do dinheiro, indo investigar nos Estados Unidos: O prêmio ao retornarem para o país, foi o descrédito e a geladeira.

Lula tinha a faca e o queijo na mão, mas escolhera mal seus executores, pois fez alianças por dentro do mundo policial com o grupo anterior. E ainda, apenas para manter o padrão de sua trajetória política, hesitou em atirar na hora certa. Dois anos depois, chorou a chance perdida e quase viu tudo ruir, com a CPI do mensalão.

Na frente operacional, escolheu um grupo de confiança continuísta. A começar pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), indicado pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e respaldado pelo PFL. O delegado Paulo Lacerda, foi mais um dos federais fiéis ao grupo de Romeu Tuma, sendo que o próprio Lacerda fora assessor parlamentar de Tuma por longos seis anos. A gestão e presença de Romeu Tuma foi um divisor de águas dentro da mais respeitada e capaz instituição policial do país.

O ex-diretor do DOPS de São Paulo deparou-se, há 26 anos atrás, com uma PF civil, judiciária, altamente operacional, em vias de sindicalização e com ideologia constitucionalista. Para amparar-se, apoiou-se num tripé: - as prerrogativas dos militares; - a lealdade ao Palácio do Planalto; - a cobertura aos delegados da velha guarda. Boa parte dos conflitos internos da PF tiveram aí a sua origem.

Para culminar os erros, a lealdade da PF não foi inteiramente garantida. Muito em função de dois movimentos do titular do MJ:

O primeiro foi a demissão, ainda em 2003, de Luís Eduardo Soares, homem com trânsito nas federações e sindicatos de peritos e agentes, e apoiador destes servidores na mudança da Lei Orgânica, que rege a Polícia Federal. Caso a alteração fosse aprovada, a PF teria implantado o modelo do FBI, com academia e cargo inicial únicos. Seria o fim dos poderes atribuídos aos delegados, completando a medida iniciada com a Constituição de 1988, que já retirara destes o poder de prender para averiguação.

A segunda foi o endurecimento na greve dos agentes, papiloscopistas e peritos federais, iniciada em abril de 2004. Com a derrota do movimento grevista da PF, os setores mais ativos da corporação se distanciam do governo, entregando-o à própria sorte. Lula ficou, então, à mercê da vontade política da dupla Romeu Tuma e Paulo Lacerda, e seu corpo de diretores, superintendentes e delegados leais aos “velhos tempos”.

Não por acaso, a montagem do flagrante nos Correios, que deu inicio a CPI do mensalão, partiu da ABIN. Se fosse apenas um caso de corrupção, uma sindicância aberta e posteriores investigações da PF resolveriam o assunto. Com o flanco operacional desguarnecido, puseram a bomba relógio chamada Maurício Marinho no colo de Roberto Jefferson. Este, ao ver-se abandonado pelo então chefe de governo José Dirceu, a atira de volta. A partir daí a história já é mais do que conhecida.

Voltando ao flanco político, especificamente ao Congresso e a CPI do Banestado, observamos o seguinte:

Sem vontade política para apurar, com medo de desagradar ao sistema financeiro, apavorado com a hipótese de pôr grandes instituições em rota de colisão com o Banco Araucária e o Banestado na gestão do governador Jaime Lerner (PFL-PR), a maioria do governo concorda em arquivar a CPI.

Vale lembrar, investigações preliminares indicaram um desvio de mais de US$ 30 bilhões de dólares entre roubo aos cofres públicos e evasão de divisas através das famosas contas CC-5. Ainda assim, Sarney e Mercadante prepararam a pizza. Dois anos depois, os ventos mudaram e a pizza azedou. Tivessem emparedado o senador Jorge Bornhausen (PFL/SC), este teria renunciado e não partido para cima do governo, conforme o mesmo declarou, disposto “a acabar com essa raça petista”.

Vale lembrar, em 2003, o governo Lula tinha um rolo compressor no Congresso. Para demarcar o terreno da rinha, uma esporada precisa alcançava e resultava. Não precisaria nem ressuscitar investigações arquivadas no governo FHC, tais como: a compra de votos para a emenda da reeleição; a fraude no leilão do Sistema Telebrás, conhecido como o grampo do BNDES; a CPI do sistema financeiro, quando Salvatore Cacciola pagou o pato sozinho por mais de 1.200 pessoas físicas e jurídicas que lucraram, e muito, com a desvalorização do Real; isso sem falar em privatizações escandalosas como a da Cia. Vale do Rio Doce. Bastava um tiro e este não foi dado.

Um dos problemas da “esquerda”, quando ela se posiciona mais à direita, é o fato desta nova fração de classe dirigente, tentar se confundir e entrosar com a direita orgânica. Os operadores políticos do governo podem querer fazer parte do time, mas destes, só Palocci entrou pra valer, na ocasião, para o clube dos eleitos e favoritos. Os demais são uma moda passageira, que ao primeiro descuido, serão combatidos com a tenacidade de sempre. A equipe original de Lula (e de José Dirceu) confundiu-se com a direita, lavando o discurso, rebaixando a plataforma e até adotando alguns de seus métodos. Só esqueceu do principal, de assegurar com tenacidade a vitória, quando esta esteve a cair de madura (Maher-shalal-hash-baz, dizia-lhes, mas não ouviram ao Senhor)

Tamanha displicência em um governo com políticos tão experientes, recheado de ex-guerrilheiros, é quase inexplicável. Basta recordar o que fez José Serra em 2002 para entender o que dizemos. Com um tiro certeiro, Serra tirou a aliada Roseana Sarney do páreo. Bastou rosnar para os correligionários Paulo Renato e Tasso Jereissati e os dois tiraram o time de campo.

A CPI do Banestado foi a batalha que o governo Lula, em nome da pressuposta governabilidade, abdicou de ganhar. Isso não custou a amarga mazela do governo e do partido se esvair em sangue, pouco a pouco, com funeral em 2006, como pretendiam seus reais adversários (o PT hoje, diante de toda incredulidade, se encontra na 3º gestão presidencial consecutiva, o que lhes aumenta ainda mais a estupidez), todavia, custou de certo, ao partido e particularmente ao Sr. Luiz Inácio da Silva, o direito de mudar verdadeiramente, do ponto de vista político, a história do Brasil. Nunca mais o PT teve ou terá outra chance igual ... nunca mais!

Uma consequência de tanta complacência injusta, fez resultar no alongamento da história do doleiro do Banestado (escândalo de corrupção originado no tempo do governo do PSDB), chegando praticamente incólume ao Petrolão, passando pelo Mensalão (estes últimos, ambos escândalos de corrupção da era petista), a longa ficha corrida do "fora da lei profissional" Alberto Youssef, especialista em roubar o Brasil (junto com banda podre dos políticos) e sempre fazer "bons acordos" com a Justiça.

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