CPI do BANESTADO (2003): Quando o PT do Lula perdeu sua grande chance (e passou a dar mole para os Mega Corruptos).

(última atualização: 12/2018, publicado originalmente em meados de 2011)

Escândalo do Banestado foi um esquema de corrupção envolvendo empresários, políticos e doleiros para o envio de dinheiro ao Exterior, via as famigeradas e hoje inexistentes Contas CC5.

A Comissão Parlamentar (Mista) de Inquérito (CPI) de Evasão de Divisas, ou CPI do Banestado foi criada pela Câmara dos Deputados em 26 de Junho de 2003, a fim de investigar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002, quando foram retirados indevidamente do país mais de 30 bilhões de dólares através de contas CC5 do Banco do Estado do Paraná ou Banestado, segundo estimativas reveladas pela operação Macuco, realizada pela Polícia Federal.

As fraudes foram descobertas na segunda metade dos anos 90 e posteriormente investigado pelo juiz federal Sérgio Moro (o mesmo da Lava Jato). Dentre os inúmeros golpes que o Brasil já sofreu em sua história, à época, o caso se revelou como um dos maiores planos criminosos já montados no País e, recentemente, o caso foi relembrado como ponto de partida da nova série de José Padilha para a Netflix "O Mecanismo".

Um dos personagens (reais) principais daquele escândalo é o mesmo que depois reapareceu na Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef. Ele era o responsável por enviar o dinheiro obtido de forma ilegal a outros países usando dados de "laranjas". O principal destino dos recursos eram as contas na agência do Banco do Estado do Paraná (BANESTADO) em Nova York.

Os montantes desviados, estimados na casa das dezenas de bilhões de dólares, foram transferidos a partir de 1996, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), segundo as investigações (saiba detalhes pela ISTOÉ - DINHEIRO). Contudo, na série O Mecanismo, o caso só é mostrado com seus desdobramentos a partir de 2003, já no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) causando na opinião pública uma distorção de fatos históricos, que só ajuda aos canalhas e corruptos mores do Brasil a dar continuidade permanente ao sistema iníquo que produz a corrupção.

Não obstante o fato à época do governo petista, foi instalada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo, e que em um ano e meio de investigações, o relatório indicou o indiciamento de 91 pessoas (ver nota 1, no final) por crimes contra o sistema financeiro, sonegação, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ativa, fato lamentável foi que, ao assumir as rédeas do poder executivo federal em 2003, o PT - Partido dos Trabalhadores - fez uma opção pela continuidade (ou, pela "governabilidade"), e não pela ruptura com os antigos regimes corruptos, consequentemente ajudando a enterrar aquilo que deveria ter sido os desdobramentos judiciais da CPI do Banestado.

Disse-me também o SENHOR: Toma uma ardósia grande e escreve nela de maneira inteligível: Rápido-Despojo-Presa-Segura. Tomei para isto comigo testemunhas fidedignas, a Urias, sacerdote, e a Zacarias, filho de Jeberequias. Fui ter com a profetisa; ela concebeu e deu à luz um filho. Então, me disse o SENHOR: Põe-lhe o nome de Rápido-Despojo-Presa-Segura (ou "Apresse o Espólio, Acelere o Saque"). Isaías 8:1-3.

Estes versos da Bíblia, referentes ao nome dado ao segundo filho do profeta Isaías (Maher-shalal-hash-baz), refletem em sua simplicidade, um princípio básico da estratégia da arte da guerra. Havendo oportunidade, os combates devem ser rápidos, a vitória fulminante e com o menor custo possível.

O governo Lula teve esta oportunidade, de liquidar e fazer calar a seus opositores políticos. A batalha, que não houve, era contra o PFL e seu aliado, o PSDB. O momento foi a CPI do BANESTADO, o ano o de 2003, auge do capital político e popularidade de Lula.

Naquela conjuntura, o Planalto preferiu negociar a aprovação da reforma da Previdência, transformando em pizza mais um escândalo de evasão de divisas do país (o segundo maior de toda a sua história): Afastou o delegado José Francisco de Castilho Neto e sua elogiadíssima equipe de peritos e agentes. Estes federais ganharam o respeito rastreando o caminho do dinheiro, indo investigar nos Estados Unidos: O prêmio ao retornarem para o país, foi o descrédito e a geladeira.

Lula tinha a faca e o queijo na mão, mas escolhera mal seus executores, pois fez alianças por dentro do mundo policial com o grupo anterior. E ainda, apenas para manter o padrão de sua trajetória política, hesitou em atirar na hora certa. Dois anos depois, chorou a chance perdida e quase viu tudo ruir, com a CPI do mensalão.

Na frente operacional, escolheu um grupo de confiança continuísta. A começar pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), indicado pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e respaldado pelo PFL. O delegado Paulo Lacerda, foi mais um dos federais fiéis ao grupo de Romeu Tuma, sendo que o próprio Lacerda fora assessor parlamentar de Tuma por longos seis anos. A gestão e presença de Romeu Tuma foi um divisor de águas dentro da mais respeitada e capaz instituição policial do país.

O ex-diretor do DOPS de São Paulo deparou-se, há 26 anos atrás, com uma PF civil, judiciária, altamente operacional, em vias de sindicalização e com ideologia constitucionalista. Para amparar-se, apoiou-se num tripé: - as prerrogativas dos militares; - a lealdade ao Palácio do Planalto; - a cobertura aos delegados da velha guarda. Boa parte dos conflitos internos da PF tiveram aí a sua origem.

Para culminar os erros, a lealdade da PF não foi inteiramente garantida. Muito em função de dois movimentos do titular do MJ:

O primeiro foi a demissão, ainda em 2003, de Luís Eduardo Soares, homem com trânsito nas federações e sindicatos de peritos e agentes, e apoiador destes servidores na mudança da Lei Orgânica, que rege a Polícia Federal. Caso a alteração fosse aprovada, a PF teria implantado o modelo do FBI, com academia e cargo inicial únicos. Seria o fim dos poderes atribuídos aos delegados, completando a medida iniciada com a Constituição de 1988, que já retirara destes o poder de prender para averiguação.

A segunda foi o endurecimento na greve dos agentes, papiloscopistas e peritos federais, iniciada em abril de 2004. Com a derrota do movimento grevista da PF, os setores mais ativos da corporação se distanciam do governo, entregando-o à própria sorte. Lula ficou, então, à mercê da vontade política da dupla Romeu Tuma e Paulo Lacerda, e seu corpo de diretores, superintendentes e delegados leais aos “velhos tempos”.

Não por acaso, a montagem do flagrante nos Correios, que deu inicio a CPI do mensalão, partiu da ABIN. Se fosse apenas um caso de corrupção, uma sindicância aberta e posteriores investigações da PF resolveriam o assunto. Com o flanco operacional desguarnecido, puseram a bomba relógio chamada Maurício Marinho no colo de Roberto Jefferson. Este, ao ver-se abandonado pelo então chefe de governo José Dirceu, a atira de volta. A partir daí a história já é mais do que conhecida.

Voltando ao flanco político, especificamente ao Congresso e a CPI do Banestado, observamos o seguinte:

Sem vontade política para apurar, com medo de desagradar ao sistema financeiro, apavorado com a hipótese de pôr grandes instituições em rota de colisão com o Banco Araucária e o Banestado na gestão do governador Jaime Lerner (PFL-PR), a maioria do governo concorda em arquivar a CPI.

Vale lembrar, investigações preliminares indicaram um desvio de mais de US$ 30 bilhões de dólares entre roubo aos cofres públicos e evasão de divisas através das famosas contas CC-5. Ainda assim, Sarney e Mercadante prepararam a pizza. Dois anos depois, os ventos mudaram e a pizza azedou. Tivessem emparedado o senador Jorge Bornhausen (PFL/SC), este teria renunciado e não partido para cima do governo, conforme o mesmo declarou, disposto “a acabar com essa raça petista”.

Vale lembrar, em 2003, o governo Lula tinha um rolo compressor no Congresso. Para demarcar o terreno da rinha, uma esporada precisa alcançava e resultava. Não precisaria nem ressuscitar investigações arquivadas no governo FHC, tais como: a compra de votos para a emenda da reeleição; a fraude no leilão do Sistema Telebrás, conhecido como o grampo do BNDES; a CPI do sistema financeiro, quando Salvatore Cacciola pagou o pato sozinho por mais de 1.200 pessoas físicas e jurídicas que lucraram, e muito, com a desvalorização do Real; isso sem falar em privatizações escandalosas como a da Cia. Vale do Rio Doce. Bastava um tiro e este não foi dado.

Um dos problemas da “esquerda”, quando ela se posiciona mais à direita, é o fato desta nova fração de classe dirigente, tentar se confundir e entrosar com a direita orgânica. Os operadores políticos do governo podem querer fazer parte do time, mas destes, só Palocci entrou pra valer, na ocasião, para o clube dos eleitos e favoritos. Os demais são uma moda passageira, que ao primeiro descuido, serão combatidos com a tenacidade de sempre. A equipe original de Lula (e de José Dirceu) confundiu-se com a direita, lavando o discurso, rebaixando a plataforma e até adotando alguns de seus métodos. Só esqueceu do principal, de assegurar com tenacidade a vitória, quando esta esteve a cair de madura (Maher-shalal-hash-baz, dizia-lhes, mas não ouviram ao Senhor)

Tamanha displicência em um governo com políticos tão experientes, recheado de ex-guerrilheiros, é quase inexplicável. Basta recordar o que fez José Serra em 2002 para entender o que dizemos. Com um tiro certeiro, Serra tirou a aliada Roseana Sarney do páreo. Bastou rosnar para os correligionários Paulo Renato e Tasso Jereissati e os dois tiraram o time de campo.

A CPI do Banestado foi a batalha que o governo Lula, em nome da pressuposta governabilidade, abdicou de ganhar. Isso não custou a amarga mazela do governo e do partido se esvair em sangue, pouco a pouco, com funeral em 2006, como pretendiam seus reais adversários (o PT hoje, diante de toda incredulidade, se encontra na 3º gestão presidencial consecutiva, o que lhes aumenta ainda mais a estupidez), todavia, custou de certo, ao partido e particularmente ao Sr. Luiz Inácio da Silva, o direito de mudar verdadeiramente, do ponto de vista político, a história do Brasil. Nunca mais o PT teve ou terá outra chance igual ... nunca mais!

Uma consequência de tanta complacência injusta, fez resultar no alongamento da história do doleiro do Banestado (escândalo de corrupção originado no tempo do governo do PSDB), chegando praticamente incólume ao Petrolão, passando pelo Mensalão (estes últimos, ambos escândalos de corrupção da era petista), a longa ficha corrida do "fora da lei profissional" Alberto Youssef, especialista em roubar o Brasil (junto com banda podre dos políticos) e sempre fazer "bons acordos" com a Justiça.

Veja, também, o complemento deste artigo em: CPI do Banestado: Quando o PT do Lula perdeu sua grande chance! (Entenda o que foi "Um dos Maiores Golpes Econômicos da História do Brasil")

Notas:

1. O relatório final da CPI, de autoria de José Mentor (do PT, ver nota 2) pedia o indiciamento dos 91 suspeitos, dentre os quais, Gustavo Franco, presidente do Banco Central no governo tucano, e Celso Pitta, ex-prefeito de São Paulo, e Samuel e Michel Klein, donos das Casas Bahia. Tentando desbaratar o esquema, o Ministério Público denunciou ainda o senador Jorge Bornhausen, à época presidente do PFL (atual DEM).                                                                                                                                                                                                                         .
2. Com fim da CPI do Banestado de um modo inócuo aos suspeitos acusados, mantendo intocado o sistema iníquo, dois anos depois José Mentor passaria da condição de acusador para a de acusado, primeiro no mensalão, e prosseguindo como acusado, até os dias de hoje, com seu nome compondo a Lista de Janot). O desempenho do relator da CPI, o deputado José Mentor, foi bastante criticado, sendo ele acusado por alguns parlamentares de ter sabotado a CPI. Mentor foi autor também de um polêmico projeto que se aprovado daria anistia a todas as pessoas que enviaram ilegalmente para o exterior. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, criticou duramente os resultados da CPI: “Fica frustrada a votação de seu relatório em função de pura briga política de políticos que ficaram todo o tempo sob holofotes, me parece tentando apenas captar vantagens eleitorais e não com o objetivo de prestar um serviço à nação”