terça-feira, 13 de março de 2012

CPI do Banestado: Quando o PT do Lula perdeu sua grande chance! (Entenda o que foi "Um dos Maiores Golpes Econômicos da História do Brasil")


Ao assumir as rédeas do poder executivo federal em 2003, o PT - Partido dos Trabalhadores - fez uma opção pela continuidade, e não pela ruptura com os antigos regimes, enterrando a CPI do Banestado.


Apesar de ter sido o governo Lula o responsável por enterrar a CPI do Banestado, de fato, foi a cúpula do governo Fernando Henrique Cardoso, notadamente de alguns senhores instalados no BC, na época, quem abafou as denúncias dos ilícitos do Banco Araucária, que pertenceu (mas não pertencia) ao Sr. Jorge Bornhausen.

Um fato que chama muito a atenção é:

Como esse banco conseguiu praticar centenas de atos ilícitos sem ter sido punido? Embora tenha construído inúmeras formas para praticar crimes de lavagem e se especializado em evasão de divisas, esse esquema não funcionaria sem a anuência dos órgãos de fiscalização, principalmente o Banco Central (BC).

Mesmo com inúmeros processos e relatórios feitos por funcionários interessados em combater a criminalidade financeira, forças “ocultas”, vindas de escalões superiores do BC, impediam o prosseguimento de tais instruções e ainda presenteavam o Araucária com novas benesses, como a autorização especial para operar com contas CC5. Por que um pequeno banco tinha tanta influência na direção do Banco Central?

Depois de muito dinheiro rolar para o exterior – como demonstra a movimentação de uma única conta na Finambrás (corretora), onde corria cerca de US$ 3 milhões por dia, com picos de US$ 5 milhões – o Banco Central resolveu abrir inúmeros processos contra o Araucária. Diante de muitas resistências, alguns deles chegaram a percorrer 5 anos nos porões do BC sem que houvesse alguma condenação.

O destaque principal fica por conta do processo nº 9400371755, aberto em 1994, onde alguns auditores sérios do BC apontaram inúmeras irregularidades. Esse processo demonstrava cabalmente que haviam sido cometidos crimes de evasão de divisas pelo banco Araucária juntamente com o banco paraguaio Integración.

Os técnicos do BC foram enfáticos em solicitar a seus superiores, durante o ano de 1995 – diante da gritante prática de crime – a expressa paralisação do esquema montado pelo Araucária/Integración. A providência tomada pelo BC foi inversa, isto é, não só manteve o Araucária operando como mandou suspender a tramitação do processo.

Um ano depois, veio o prêmio. Juntamente com instituições de grande porte, como Banestado e Banco do Brasil, o Araucária – que apenas possuía duas agências – foi “regalado”, em 2 de maio de 1996, com a autorização especial para operar com contas de depósitos de domiciliados no exterior, as chamadas CC5.

Sendo um banco relativamente pequeno, para não dizer de fundo de quintal, o fato de ter tanto poder dentro do Banco Central espanta qualquer filho de Deus. Onde o Araucária encontrou todo esse poder, se Alberto Dalcanale, o presidente formal da instituição, não tinha tantos amigos no cerne do governo? Seria pelo fato de Alberto Dalcanale ser sobrinho de Paulo Konder Bornhausen, o famoso PKB, considerado gourmet de primeira, cozinheiro preferido de Fernando Henrique? Ele chegou a ser sócio formal do banco até 1995. PKB, irmão mais velho do senador Jorge Bornhausen, é casado com a tia de Alberto.

Se Alberto Dalcanale não tinha nenhuma ligação com o governo, o mesmo não pode ser dito sobre os Bornhausen, suspeitos de serem os verdadeiros controladores do Araucária. Tanto que, em 2003, Paulo Konder Bornhausen e os ex-dirigentes e ex-sócios do banco Araucária foram denunciados à Justiça Federal em Curitiba (PR) por operações de lavagem de dinheiro entre 1994 a 2000. Segundo os procuradores que ingressaram com o processo, em 1995, ano em que PKB ainda se mantinha formalmente na sociedade do banco, “cerca de R$ 5,5 bilhões foram movimentados para o exterior por meio de laranjas e do Araucária”.

Ou seja, não precisa ser nenhum especialista para perceber que existem indícios monumentais de que o banco Araucária possuía um lobby poderoso agindo na cúpula do Banco Central, no período de Fernando Henrique, para que seus ilícitos fossem acobertados. Mais ainda: somente esse lobby pode explicar o fato do Araucária receber a autorização para atuar com contas CC5. Não é à toa que o sobrinho do “tio” permaneceu intocável por quase uma década.

Esta é a história de um banco de fundo de quintal, chamado Araucária, que se tornou uma das maiores lavanderias de dinheiro e de evasão de dinheiro sujo da História do país. O fato do senador Jorge Bornhausen, presidente do PFL, jurar que o banco não é dele, nem de sua família, deu origem ao nome da série da série de reportagens: “O banco que não era da família Bornhausen”, do jornal a Hora do Povo, de onde compilei parte das informações aqui expostas.

Mesmo sendo difícil detalhar em poucas páginas toda a história de irregularidades, mostrou-se indícios e provas encontradas pelas investigações concluídas no âmbito do Congresso Nacional, do Banco Central e do Ministério Público de que o banco Araucária praticou corrupção através das contas CC-5, fraudou documentos, realizou operações ilegais no mercado paralelo de dólares, mandou dinheiro irregular por meio do banco Integración (Paraguai), tinha um caixa 2 no banco Surinvest, realizou operações fraudulentas com títulos públicos, participação em licitações dirigidas, tornou-se o representante do banco Opportunity no Paraná para operar com contas proibidas para brasileiros (as chamadas Anexo IV) e fez movimentações irregulares com os bancos Marka e FonteCindam.

E quanto a pergunta que nunca calou: Por que um pequeno banco tinha tanta influência na direção do Banco Central? É claro que com a interferência de pessoas que estavam dentro governo, ou melhor, no comando do governo.

Durante anos, as instâncias responsáveis pelas investigações sofreram pressão para que os trabalhos não prosseguissem. Isso rendeu fôlego para os envolvidos contarem com o esquecimento e com a impunidade. Esse chegou a ser um dos principais motivos para que uma CPMI, a do Banestado, tenha acabado, já pelas mãos do comando petista, sem um relatório final (o que só veio a acorrer na prática, em meados de 2010), ou seja, para que os verdadeiros envolvidos em casos de corrupção com dinheiro público ficassem sem julgamento, sem condenação.

Como afirmei no artigo anterior: Da parte do governo do PT, bastava um tiro, um único e certeiro, todavia este não foi dado. Isso para mim foi algo imperdoável, e bastou, fazendo com que eu, firme apoiador do PT desde o seu início e filiado desde 1985, deixasse de acreditar no partido como uma entidade digna de resolver os grandes problemas nacionais e, totalmente descrente do mundo da política, me tornasse um eleitor NULO desde 2004.

Atenção: Este quadro se encontra desatualizado, desde a data da postagem deste artigo e, certamente, apesar de verdadeiro, ele não expressa a realidade dos últimos anos, que, espera-se, os leitores tenham o seu próprio conhecimento para análise.

O Brasil perdeu, como sempre, mas eu me tornei livre! Todavia, há que se considerar coisas positivas: As transferências internacionais de reais, efetuadas por meio de créditos e débitos realizados em contas de não residentes, as famigeradas conhecidas “contas CC5”, não puderam mais ser realizadas no interesse de terceiros, inclusive pelas contas de instituição financeira residente ou domiciliada no exterior. Assim, somente recursos próprios de não residente, depositados nessas contas, podem ser livremente convertidos em moeda estrangeira para remessa ao exterior, o que tem coibido os abusos. Enfim, é possível considerar que, até o presente momento, a instituição do RMCCI - REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS, tem sido um excelente passo.

Não obstante, observa-se que a persecução aos crimes contra o sistema financeiro continua, de maneira inequívoca, muito aquém dos delitos perpetrados quotidianamente.

Votar Nulo resolve? Talvez não, mas é, sobretudo, um direito de escolha que me compete. Política é escolha. E o voto nulo é uma escolha como qualquer outra. Existe a possibilidade jurídica de se anular uma votação como um recado claro de que já sabemos que não nos adianta apenas eleger. Que queremos fiscalizar, que queremos o fim da impunidade de crimes do sistema financeiro contra nós, afinal, no fim dos trâmites regulares, é sempre quem trabalha e produz que acaba pagando as contas. De modo que eu quero justiça acima de governabilidade, quero poder retirar o poder de quem me enganou para poder se eleger, quero voto não obrigatório, quero poder eleger candidatos, mesmo independente dos partidos.

O resultado do referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil a 23 de outubro de 2005, que não permitiu que o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento fosse efetivado, foi uma outra grande decepção para mim, mas eu continuo acreditando no regime democrático e no estado de direito, mesmo diante de tantos problemas e absurdos persistentes, na sua grande maioria, realizados e mantidos pelos grandes interesses econômicos, mesmo sob democracia e sob um poder judiciário viciado, no qual ainda sobrevive a lei do mais forte.

Licença Creative Commons
Este trabalho de André Luis Lenz, foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição - NãoComercial - CompartilhaIgual 3.0 Não Adaptada.
 
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